Reformas de fiscalização vão ajudar o Estado a reforçar a qualidade dos serviços básicos prestados à população

Nampula (IKWELI) – O Secretário de Estado (SdE) na província de Nampula, Plácido Pereira, afirmou que a criação de novas instituições de Estado fiscalizadoras, nomeadamente a Inspeção-Geral do Estado (IGE) e a Inspeção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE), poderá ajudar ao país a reforçar a qualidade dos serviços básicos prestados à população.



Pereira falava na manhã desta segunda-feira (25), durante a abertura do seminário de auscultação para a criação da IGE e da IGSAE, que contou com a participação de dirigentes das províncias de Nampula, Cabo Delgado e Niassa, em representação de instituições governamentais e não-governamentais.



Plácido Pereira salientou que a criação dessas duas instituições responde às promessas feitas pelo governo moçambicano durante a sua tomada de posse, visando enfrentar os desafios que afetam a população.



Justificou que a iniciativa pretende garantir maior coerência, eficácia, eficiência e rigor na proteção da economia moçambicana e na salvaguarda do bem-estar da população, reforçando a vigilância e o controlo da qualidade e segurança alimentar, entre outros aspetos.



“A criação da Inspeção-Geral do Estado e da Inspeção-Geral de Segurança Alimentar e Económica visa dotar o Estado moçambicano de uma entidade central que assegure maior coerência, eficiência, eficácia e rigor na gestão pública. O objetivo é proteger a economia nacional e, sobretudo, garantir o bem-estar dos cidadãos, reforçando a vigilância e o controlo da qualidade e segurança dos alimentos, o funcionamento dos mercados e a observância das normas económicas, contribuindo assim para a defesa do consumidor e para a justiça social”, afirmou.



O Secretário de Estado na província de Nampula acrescentou que a necessidade de criar unidades administrativas robustas e com maior alcance nas atividades de fiscalização e inspeção tanto administrativas como económicas foi anunciada por Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República de Moçambique, no seu discurso de tomada de posse. Nesse sentido, estão em curso ações de reestruturação da Inspeção-Geral da Administração Pública, da Inspeção-Geral das Finanças e da Inspeção Nacional de Atividades Económicas, culminando na criação de duas novas instituições que assumem um papel fundamental com uma abordagem distinta das existentes atualmente.



Por outro lado, Augusto Mogafe, um dos oradores do evento, abordou o tema da criação da Inspeção-Geral do Estado e destacou que o principal objetivo da nova entidade será combater os casos recorrentes de corrupção no aparelho estatal.



“Esta inspeção tem como objetivo principal o combate à corrupção no Estado. Ela estará diretamente subordinada ao Presidente da República, o que significa que não haverá cadeias de comando intermediárias. Terá independência técnica, sem interferências políticas ou de outros órgãos. Apenas inspetores de carreira, altamente competentes, poderão exercer funções. Com isso, as atuais Inspeção-Geral das Finanças e Inspeção-Geral da Administração Pública serão extintas, embora ainda estejam em funcionamento neste momento”, esclareceu.



Por sua vez, Pedro Viagem, consultor de auditoria interna do BCI, acrescentou que “se o que se pretende realmente for concretizado, com a criação de inspeções independentes e capazes de relatar com transparência o que é detectado no exercício das suas funções, acreditamos que isso contribuirá significativamente para a valorização dos recursos públicos, a prestação de contas e a melhoria da gestão financeira e administrativa no país.” (Virgínia Emília)


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